A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa a transparência e segurança das informações. Nesse sentido, as empresas devem se atentar a organização de processos, centralização das informações, controle do banco de dados, estruturação do processo de coleta de consentimento dos dados e outras tarefas semelhantes.

O consentimento é uma prática conhecida. Afinal, qualquer pessoa, que tenha familiaridade com dispositivos de acesso à internet, já concordou com termos de uso, mesmo sem ter lido o documento.

Isso ocorre porque a dinâmica dos modelos de negócio que utilizam, em alguma etapa, os canais digitais se acostumou a esse modelo de coleta do consentimento. Porém, esse processo está cada vez mais rigoroso.

A complexidade para indicar a formulação e coleta de termos de consentimento se dá, também, pelas implicações práticas dessa mudança. Ou seja, ainda que a empresa esteja interessada no respeito à privacidade e proteção dos direitos dos titulares, falhas de implantação podem ocorrer e é importante manter todo o processo em constante revalidação.

Quais são as boas práticas para o consentimento de dados?

Contudo, seguindo as indicações legais que a Lei apresenta e atentando-se aos detalhes presentes no documento, podemos indicar as boas práticas que influenciam positivamente esse processo.

  1. Avaliação do termo de consentimento atual. Realize uma análise crítica e compare o que está no seu termo com as diretrizes legais. Ou invista em uma consultoria para obter um panorama de toda a questão na sua empresa.
  2. Considere quais são os fatores necessários para um consentimento livre, bem informado e inequívoco. Isso é, não só na redação dos termos, mas também na disponibilização e construção da interface para o titular dos dados.
  3. Indique na política de privacidade as finalidades específicas para as quais os dados coletados serão utilizados.
  4. Indique com quais categorias de terceiros os dados serão compartilhados.
  5. Busque ser transparente, a boa-fé é um dos princípios presentes na Lei e em qualquer boa empresa.
  6. Organize o que ocorre com os termos de consentimento coletados, onde são armazenados e como acessá-los, sendo esse último feito pelo titular dos dados, por um colaborador da empresa ou ainda pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  7. Realize a segurança dos processos de dados, garantindo a continuidade e evitando falhas como a perda dos termos de consentimento, que pode acarretar problemas maiores.

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