Atualmente, é imensurável a velocidade de lançamento de tecnologias, aplicativos e soluções. Com isso, a quantidade de dados trafegando na internet é absurda, por isso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada! 

Já parou para refletir quais eram os seus aplicativos preferidos há 5 anos atrás? Tenho certeza que são muitos e que boa parte deles veio para resolver alguma lacuna existente no seu dia a dia e, ainda, que outros criaram uma necessidade. Afinal, você sabe o que realmente cada aplicativo quer? Eles querem você!

Continue acompanhando esse conteúdo, pois vamos descrever alguns cenários reais. 

Quantos aplicativos você tem no seu celular?

Você deve ter aplicativos para:

  • comprar lanches, almoço e jantar;
  • relacionamentos, redes sociais (afetivas, negócios entre outros);
  • locomoção, se mover de uma localidade para outra.

Com certeza, para cada categoria teremos mais de um aplicativo. Além disso, você já parou para pensar que todos esses aplicativos têm os seus dados pessoais? É muito comum que esses aplicativos tenham o seu nome, número de telefone, CPF, dados de cartões, endereço, localização etc. 

Esses dados são oficialmente conhecidos como PII’s (Personally Identifiable Information), termo usado em Segurança da Informação que se refere às informações utilizadas para localizar, identificar e conectar cada usuário.

Você gostaria que usassem de maneira indevida esses dados? Claro que não! Portanto, esperamos que os dados armazenados estejam seguros e sejam restritos. Porém, a quantidade de vazamentos de dados reportados pela mídia nos mostra que na prática isso não acontece. Certamente, você já recebeu alguma ligação de telemarketing. Já parou para pensar em como eles obtiveram os seus dados?

Para controle de dados surge a LGPD

Sendo assim, isso é uma situação preocupante, por isso, surgiu a Lei Geral de Privacidade de Dados (LGPD). No entanto, alguns pontos da LGPD são trazer ao consumidor a transparência e governança dos dados pessoais. 

A lei foi baseada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679, regulamento europeu sobre privacidade de dados, proteção de dados pessoais e regulamentação da exportação de dados pessoais, que está em vigor na União Europeia e espaço económico europeu.

Em resumo, com a nova Lei de Proteção de Dados o consumidor poderá visualizar em seus aplicativos as seguintes informações:

  • quais os dados pessoais (PII’s) estão sendo armazenados;
  • para quais processos tais dados estão sendo utilizados;
  • se houve o consentimento para uso desses dados (PII’s) e a validade desse consentimento;
  • o consumidor poderá revogar este consentimento, forçando o aplicativo a não utilizar mais tais dados.

Contudo, para ilustrar o cenário de proteção de dados, mencionei aplicativos, porém a Lei serve para sites e qualquer tipo de aplicações.

E como a LGPD funciona para as empresas?

Elas têm o desafio de se adequarem aos pontos da LGPD e o responsável por capitanear e responder por este processo é conhecido como Data Protection Officer (DPO). Sendo assim, entre os desafios das empresas destacarei:

  • no aspecto jurídico: atualizar os contratos e diretrizes para manter conformidade com a LGPD;
  • a estruturação e governança de dados fim-a-fim para entender quais são os processos de negócios e quais são os dados pessoais (PII’s) utilizados por esses processos;
  • a proteção e monitoração de quem pode ou não visualizar os dados dos usuários;
  • em caso de vazamento de informação, as empresas deverão relatar de maneira estruturada ao órgão responsável.

Portanto, os pontos acima envolvem altíssimo grau de complexidade, além de um grande volume de dados. Ou seja, é um desafio que deixa empresas e DPOs de cabelo em pé.

Temos a LGPD, mas quem fiscaliza?

O órgão responsável pela regulamentação e fiscalização das empresas quanto à conformidade com a LGPD é a Associação Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que terá a função:

  • zelar pela proteção dos dados pessoais;
  • editar normas e procedimentos;
  • definir sobre a interpretação da LGPD;
  • requisitar informações aos operadores de dados pessoais;
  • fiscalizar e aplicar sanções em caso de violação das normas;
  • elaborar estudos sobre privacidade e etc.

Sendo assim, apesar desse período de adaptação, o qual as empresas e os seus DPOs estão passando para se adequar e ficar em compliance com a LGPD, teremos um Brasil mais saudável e transparente digitalmente, quando falamos do uso dos nossos dados. Assim, nós, como consumidores, entenderemos o que realmente todos os aplicativos e sistemas fazem com os nossos dados pessoais e teremos controle sobre isso.